Secretaria de Apoio à Segurança Pública intensifica patrulhamento contra perturbação do sossego

A Secretaria Municipal Integrada de Apoio à Segurança Pública (SIASP) em parceria com a Polícia Militar, está intensificando o patrulhamento a fim de conter a perturbação do sossego pelo uso de som alto, principalmente nos finais de semana.

Utilizando dois policiais militares que atuam na “Hora Delegada”, as blitzes são realizadas em bares e em pontos de grande concentração de pessoas. Também atendem chamados de moradores incomodados com o excesso de barulho. Um fiscal da Prefeitura acompanha as ações para notificar e, se for necessário, multar os infratores.

Conforme informou a SIASP, somente no último final de semana foram lavradas 12 multas com valores que variaram de R$ 1,2 mil a R$, 5,4 mil. As infrações são classificadas de leve a gravíssima. Som automotivo também está sujeito à fiscalização.

A Lei do Silêncio é regida por dispositivo próprio. Para empresas formais, ou seja, aquelas que possuem alvará de funcionamento, a Lei número 02/2003 determina que os volumes máximos sejam:

Das 7h00 às 19h00, de até 80 decibéis.

Das 19h00 às 22h00, até70 decibéis.

Das 22h00 às 7h00, até 50 decibéis.

Nas residências o volume permitido segue os mesmos parâmetros determinados para as empresas. “Nós não queremos autuar ninguém, mas é preciso que as pessoas entendam que som alto incomoda, especialmente pessoas mais velhas e crianças, portanto, o bom senso é fundamental para evitar maiores transtornos”, pontuou o secretário municipal de Apoio à Segurança Pública, Francisco Siqueira Sampaio.

De acordo com a Lei, após as 22h00 é vetado o uso de som alto em qualquer hipótese, com exceção para carnaval, virada do ano ou outros eventos tradicionais. Para controlar o nível de barulho e coibir excessos, a Administração Municipal conta com uma equipe que pode ser acionada pelo número (66) 98153- 0137.